Nova versão do ECA é lançado com proibição para menores de 16 viajarem sozinhos

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ECA (Foto: Reprodução)

A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado na quinta-feira (9), instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro desses políticas, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados.

Com a nova versão, agora só podem viajar acompanhados ou com autorização. Também foi criado o cadastro para agilizar a busca de desaparecidos. A Mudança no ECA vale para viagens rodoviárias ou aéreas. A nova regra não isenta menores de 12 anos de apresentar documento oficial com foto para embarcar em ônibus interestaduais.

Fonte: Ascom