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Guanambi: TRE-BA confirma inelegibilidade do ex-prefeito Charles Fernandes; entenda a situação

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Charles Fernandes (Foto: Reprodução)

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou na tarde desta quarta-feira (19/9), a inelegibilidade do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD). A decisão foi proferida após o ex-gestor tentar reverter sentença condenatória proferida pelo juiz eleitoral de 1ª instância, João Batista Pereira Pinto, da Zona Eleitoral de Guanambi, que havia lhe condenado ao pagamento de multa de 50 mil UFIRs, tornando-o inelegível pelo período de oito anos pelo cometimento do crime de abuso de poder político e de autoridade, que resultou na eleição do prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o vice Hugo Costa (PCdoB).

A decisão, no entanto, não impede que ele continue sua campanha ao cargo de deputado federal, pois seu registro de candidatura foi deferido na última quarta-feira (12) pelo TRE. Entretanto, caso seja eleito, Charles pode ser impedido de tomar posse, pois haverá questionamento sobre a aplicação da inelegibilidade na fase de diplomação.

Conforme informou a Agência Sertão, a decisão de hoje foi sobre os recursos em uma Ação de Investigação Eleitoral interposta pela Coligação Guanambi do Trabalho contra o ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) e contra o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o vice-prefeito Hugo Costa. Na sentença expedida no dia 9 de abril pelo juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto, foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito por abuso de poder político e de autoridade, com influência sobre as eleições municipais de 2016 no Município de Guanambi.

Segundo a denúncia, no Poder Executivo, Charles Fernandes abusou do poder político ao contratar grande número de servidores em ano eleitoral, sem concurso público ou processo seletivo, bem como rescindindo contratos em período vedado. Ao todo, foram contratados 937 servidores temporários no ano de 2016, inclusive no período vedado pela legislação eleitoral, bem como foram feitas rescisões de contrato de profissionais ligados a adversários políticos. Na mesma ação, era pedida a cassação da chapa do prefeito Jairo Magalhães e seu vice Hugo Costa, pois eles seriam os beneficiários das contratações. Com o voto do presidente do TRE-BA, eles foram inocentados pelo placar de 4 a 3. O TRE-BA ainda suspendeu as multas aplicadas pelo juiz eleitoral aos três políticos.

Fernandes ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão.

Fonte: Portal Vilson Nunes com informações de Bonny Silva e da Agência Sertão

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