noticias Deputada articula campanha educativa sobre lei que proíbe uso...

Deputada articula campanha educativa sobre lei que proíbe uso de papel térmico em comprovantes

-

Deputada articula campanha educativa sobre lei que proíbe uso de papel térmico em comprovantes

Foto: Divulgação

Em audiência no Procon-BA na tarde desta terça-feira (22/05), a deputada Ivana Bastos articulou a realização de uma campanha educativa para divulgar a Lei No 13.1913/2015, que proíbe o uso de papel térmico na impressão de recibos, cupons fiscais e comprovantes bancários. A nova legislação é resultado da tramitação de um Projeto de Lei apresentado pela parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia e que já está valendo no estado.

Recebida pelo superintendente do Procon, Filipe Vieira, a deputada reforçou a importância de somar esforços em ações que protejam o consumidor. O papel térmico é usado atualmente por bancos e estabelecimentos comerciais e tem gerado muitos prejuízos ao consumidor já que é comum a perda de informação impressa no documento com o passar do tempo. “É comum a queixa do cidadão que recebe comprovantes de pagamento ou transações comerciais nesse tipo de papel e com o tempo as informações impressas nele somem, por conta da sua baixa durabilidade. Isso causa prejuízos ao consumidor e é isso que pretendemos evitar com a mudança do tipo de material utilizado nestes documentos”, explicou a deputada.

Durante a reunião, foi acordado que será feita uma campanha educativa para informar à população e aos estabelecimentos comerciais e bancários o teor da lei, que prevê multas para as instituições que não cumprirem o que determina a legislação. “A nossa missão é promover a conscientização sobre a importância de garantir o direito do consumidor, que é a parte mais frágil das transações comerciais. Mas também entendemos que é preciso que as instituições que trabalham com este tipo de documento possam viabilizar as mudanças necessárias para se adaptarem à lei, que muitas vezes dependem de outras instituições”, explicou o superintendente do Procon.

Também participaram da audiência o coordenador de Fiscalização do Procon, Alexandre Márcio Souza Santos, e a coordenadora de Postos de Atendimento do órgão, Adriana Menezes.

Fonte: Ascom

Últimas Notícias

Palmas de Monte Alto: Prefeito Manoel Rubens diz que recorrerá de condenação que determina ressarcimento aos cofres públicos

Procurado pela reportagem do programa Giro de Notícias/Rádio Visão FM e Portal Vilson Nunes, na manhã desta sexta-feira (20),...

Palmas de Monte Alto: Após ter contas reprovadas, ex-prefeito Fernando Laranjeira afirma que entrará com recurso pedindo reconsideração ao TCM-BA

O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Fernando Nogueira Laranjeira encaminhou Nota de Esclarecimento ao Portal Vilson Nunes,...

Justiça Federal condena prefeito de Palmas de Monte Alto por improbidade administrativa e determina devolução de recursos públicos

A Justiça Federal condenou o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, por irregularidades na...

Moradora de Caetité denuncia que crianças não estão indo à escola por falta de transporte escolar

A redação do Portal Vilson Nunes recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), uma denúncia de que crianças da região...

Comandante do 17°BPM apresenta projeto de modernização tecnológica ao colegiado de coronéis da Polícia Militar da Bahia

Na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do 9º Batalhão de Ensino Instrução e Capacitação (BEIC), em Vitória da...

Governo da Bahia abre 28 vagas de estágio para universitários em Guanambi

O programa Partiu Estágio abriu 28 vagas para universitários que estudam ou moram na cidade de Guanambi, oferecendo a...

Mais lidas

- Advertisement -

You might also likeRELATED
Recommended to you