Charles Fernandes tem registro de candidatura a deputado federal deferido à unanimidade pelo TRE-BA

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Charles Fernandes (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Guanambi e candidato a deputado federal pelo PSD, Charles Fernandes teve o seu registro de candidatura aceito à unanimidade pelos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (12). A coligação opositora, composta (DEM/PRB/PV), que tem Zé Ronaldo como candidato ao governo, tentou, sem êxito, impugnar o registro da candidatura do ex-prefeito.

“Julga-se improcedente a impugnação, diante da não incidência na causa de inelegibilidade prevista no Art 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90”, diz trecho da ementado juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, relator do processo.

O despacho ainda frisou que “Presentes as condições de elegibilidade e apresentada toda a documentação exigida em lei, defere-se o pedido de registro do candidato, requerido por coligação, considerada apta”.

Por unanimidade dos seus membros, o TRE-BA julgou improcedente o pedido de impugnação e deferiu o registro de candidatura de Charles Fernandes a deputado federal nestas eleições.

Por: Ascom

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