Caetité: Tribunal de Justiça da Bahia mantém proibição do aumento dos salários do executivo e legislativo

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Câmara Municipal de Caetité (Foto: reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por unanimidade acatar a Ação Popular movida pelos advogados caetiteenses Leonardo Monteiro e Fabiano Cotrim. A Ação popular movida por ambos tem como finalidade a não permissão do aumento de salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, que corresponde a 40% do autorizado via lei aprovada pelos vereadores caetiteenses em setembro de 2016.

Atualmente o prefeito de Caetité recebe, de acordo com o Portal Municipal da Transparência, sem aumento, mais de R$ 24 mil, fora as vantagens financeiras como diárias, que o cargo oferece. Já os vereadores, sem as vantagens, atualmente recebem R$ 6.400. Com o reajuste o valor subiria para R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), se posicionou dizendo que o setor jurídico do legislativo já recorreu da decisão, utilizando o instrumento de agravo contra a Ação. Ainda, de acordo com Montenegro, um novo julgamento do processo já foi marcado para o dia 23 de Agosto. Caso seja retirada a proibição do aumento, os agentes citados nesta reportagem receberão retroativos, já que os aumentos entraram em vigor, de acordo com a lei que prevê os aumentos, em 1º de Janeiro de 2017. Em um cálculo simples, para pagamento, os retroativos custarão aos cofres públicos mais de R$ 10 mi.

Fonte: Sudoeste Bahia