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Caetité: Secretaria de Meio Ambiente informa sobre documentação para licenciamento ambiental

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Caetité: Secretaria de Meio Ambiente informa sobre documentação para licenciamento ambiental

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caetité, informa que passa ser obrigatória a entrega da Certidão Negativa de Débitos Municipais para a solicitação de Licenciamento Ambiental no município, além dos documentos já exigidos.

A medida foi definida em reunião entre os setores de licenciamento dos municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão – CDS, com o objetivo de padronizar a documentação exigida.

Fonte: Ascom

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