noticias Caetité: Prefeito sanciona lei que determina atendimento preferencial aos...

Caetité: Prefeito sanciona lei que determina atendimento preferencial aos autistas em estabelecimentos privados do município

-

- Advertisment -

Foto: Reprodução

O prefeito de Caetité, Aldo Godim (PSB), sancionou a Lei municipal n° 850, nesta segunda-feira (15). A nova lei exigi que os estabelecimentos privados tenham uma identificação visível de atendimento preferencial também aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A obrigatoriedade da placa de identificação tem por base na lei federal n° 12.765 de 27 de dezembro de 2012, que instituir a Política Nacional de Proteção aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a Lei, caso a norma seja descumprida, a empresa terá sanções penais e civis, sujeita ao proprietário do estabelecimento infrator à aplicação das seguintes penalidades: advertência; multa de 3 (três) UFIR (Unidade Fiscal de Referência), em caso de descumprimento do disposto no art.1º;  em casa de reincidência, a multa referida no inciso II será aplicada em dobro, podendo gerar ainda a suspensão da licença de localização e funcionamento do estabelecimento, no caso de persistir a irregularidade.

Em Guanambi, a Lei municipal já existe desde novembro de 2018. Foi um projeto de Lei apresentado pelo vereador Fausto (PSB) e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

Fonte: Agência Sertão

Últimas Notícias

Mega-Sena acumula pela 16ª vez e prêmio vai para R$ 200 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena nesse sábado (22) de carnaval. O sorteio foi realizado no Espaço Loterias...

Um morre e dois são presos durante diligência da CAESG na zona rural de Sebastião Laranjeiras

Um homem morreu e dois foram presos, durante diligência realizada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Sudoeste), na manhã...

Em reunião com a população, prefeito de Iuiú anuncia novo pacote de obras em várias áreas com recursos próprios da prefeitura; ouça entrevista

A Prefeitura de Iuiú (BA) anunciou na noite desta quinta-feira (20) um pacote de obras de infraestrutura no município....

CAESG prende mais um homem por tráfico de drogas no sudoeste baiano

Na noite desta sexta-feira (21), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Sudoeste) prendeu um homem por tráfico de drogas,...

China já tem mais de 2,3 mil mortes pelo novo coronavírus

Autoridades de saúde pública da China confirmaram, nessa sexta-feira (21), mais 109 mortes pelo novo coronavírus, elevando o total...

Guanambi: Sistema de ensino CPM da Escola Josefina Teixeira completa 1 ano

No último dia 18 de fevereiro completou um ano da implantação do Sistema de Ensino CPM na Escola Municipal...

Mais Lidas

Mega-Sena acumula pela 16ª vez e prêmio vai para R$ 200 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena nesse sábado...

Um morre e dois são presos durante diligência da CAESG na zona rural de Sebastião Laranjeiras

Um homem morreu e dois foram presos, durante diligência...
- Advertisement -

Portal Vilson NunesÚltimas Notícias
O portal de notícias com a marca da verdade