O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na aplicação de R$ 32 milhões repassados em junho de 2023, referentes a precatórios do extinto Fundef. A denúncia foi apresentada pelo Partido Verde local e aponta que os valores, destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica, teriam sido mal utilizados ou desviados.
No Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado pela própria gestão em dezembro de 2023, a Prefeitura previa investir mais de R$ 4 milhões em obras estruturantes nas escolas municipais. No entanto, registros fotográficos e vistorias indicam que diversas intervenções não foram realizadas dentro do prazo. Entre os projetos não executados estão a construção do CAEEM, reformas e novas escolas, pavimentações, coberturas de quadras e climatização de unidades de ensino.
Outro ponto questionado pelo MPF é a falta de destinação dos juros do precatório, de R$ 14 milhões, dos quais 60% deveriam ser rateados com os professores. Os denunciantes alegam que não houve repasse nem prestação de contas clara.
A representação também menciona descumprimento de normas do TCU, além de entendimentos do STJ e do STF. Até hoje, o CAEEM continua funcionando em imóvel alugado, sem as melhorias prometidas.
Em resposta, o prefeito informou ao Portal Vilson Nunes que o valor recebido não foi de R$ 32 milhões, mas sim de aproximadamente R$ 27 milhões. Ele afirmou que os recursos foram aplicados conforme a lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que liberou o uso dos juros pelos municípios. Segundo o gestor, 60% do valor principal foi rateado entre os profissionais da educação, totalizando R$ 6,8 milhões, e os demais valores foram investidos conforme decretos municipais. “Não há que se falar em irregularidades ou desvios”, declarou, acrescentando que a Prefeitura prestará esclarecimentos ao MPF quando for notificada.
Feito por Portal Vilson Nunes
