O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor no município de Palmas de Monte Alto (BA). A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral.
Em PORTARIA MPE/BA N. 01/2024 publicada e encaminhada à reportagem da Rádio Visão FM e do PORTAL VILSON NUNES, o promotor eleitoral Francisco de Freitas Júnior, instaurou PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com o objetivo de acompanhar a legalidade dos termos de doação, feitas pela CODEVASF, no Município de Palmas de Monte Alto/BA. Segundo o documento, o procedimento ministerial instaurado visa evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. [confira o documento]
Quem tiver conhecimento de irregularidades eleitorais poderá dirigir-se à Promotoria de Justiça da cidade ou acessar a página eletrônica do MP atendimento.mpba.mp.br.
REPORTAGEM
A Rádio do Ministério Público da Bahia também divulgou matéria sobre o mesmo assunto com entrevista do coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro. Ele ressalta que os referidos procedimentos visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. [ouça a matéria]
Feito por Portal Vilson Nunes
Um absurdo é candidatos participarem de inaugurações, reuniões de secretarias principalmente se são candidatos do prefeito, e vereadores e pré candidatos a prefeitos, vices e vereadores estarem distribuindo veículos, participando da entrega das doações, isso acontece normalmente já e ridículo,e não precisaria ninguém denunciar, bastava proibir a participação de pré candidatos em eventos do tipo.