A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado recomendou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) exonere Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, Fernanda é irmã de Renata Britto dos Santos, companheira de Danilo de Souza Menezes, atual secretário municipal de Saúde. O vínculo configura parentesco em segundo grau por afinidade, situação que se enquadra como nepotismo — prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa.
Embora a servidora alegue possuir mais de 12 anos de experiência no serviço público e tenha defendido a nomeação com base em mérito técnico, o MP destacou que a qualificação profissional não elimina a irregularidade. Conforme o órgão, a vedação é objetiva e basta a comprovação do vínculo familiar.
Além da exoneração de Fernanda, a recomendação expedida no documento nº 001/2025 orienta que a Prefeitura revogue outras possíveis nomeações em situação semelhante e que observe rigorosamente os princípios da administração pública em futuras escolhas de cargos comissionados.
O município tem prazo de 30 dias para informar ao MP as providências adotadas.
Feito por Portal Vilson Nunes
