O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais ainda estão filiados.
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, a medida foi tomada após levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que apontou a irregularidade. A filiação partidária de militares em exercício fere a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que preveem neutralidade política e respeito à hierarquia e à disciplina.
A recomendação, enviada no último dia 6 aos comandos do CPR-O, CIPT-O e Cipe Cerrado, determina que os policiais sejam notificados a se desfiliar no prazo de 15 dias. Caso não cumpram, poderão responder a processos administrativos disciplinares.
Os comandos também deverão criar mecanismos de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e enviar ao MP-BA, em até 45 dias, um relatório com as medidas adotadas. O descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais e responsabilização das autoridades envolvidas.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
