O Ministério Público estadual recomendou, nessa segunda-feira, dia 22, ao Município de Riacho de Santana a anulação de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o Município, no mês de janeiro de 2022, contava com 872 contratados temporários, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos.
Conforme a recomendação, o Município deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados. O Município deve promover, também, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.
Fonte: Ascom
Uma resposta
Bom.dia tudo bem estamus chorando muito triste que esta fazendo com nós que trabalha na educação eu trabalho fe educadora estava contando dia para começar trabalha no mes Setembro agora com esse notícia do ministério público alguém tem que fazer alguém coisa para nós ajudar voltar trabalhar ou Vocês vai paga nosso salário para nós fica em casa porque nós queremos trabalhar na escola vocês não deixa voces não pode deixa nos desaparada meu nome e Rozilandia mora na Bahia cidade riacho de Santana Bahia