O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais um ano o prazo para conclusão de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Caetité, durante a gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar.
A prorrogação do Inquérito Civil nº 682.9.168714/2023 foi determinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Caetité e publicada nesta sexta-feira (4).
O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior. A denúncia questiona contratações temporárias realizadas pelo município e aponta possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece regras para ingresso no serviço público.
A decisão de ampliar o período de investigação foi assinada pela promotora de Justiça substituta Daniele Chagas R. Bruno. Com a prorrogação, o MP continuará realizando diligências para analisar a legalidade dos vínculos mantidos pela administração municipal.
A continuidade do inquérito não representa conclusão de que houve irregularidade, mas permite ao Ministério Público aprofundar a apuração antes de decidir quais providências serão adotadas.
Feito por Portal Vilson Nunes
