O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na locação de um veículo pela Prefeitura de Licínio de Almeida. A investigação envolve suspeitas de contratação sem licitação, ausência de contrato formal e eventual dano aos cofres públicos.
Segundo as informações da apuração, um Fiat Argo Drive 1.3 teria sido alugado entre fevereiro e junho de 2025. Nesse período, foram identificados pagamentos de R$ 11.333 pelo Fundo Municipal de Educação e de R$ 3.500 por meio de nota fiscal de serviço avulso, em nome de Diego Souza Lisboa.
A promotora Gabrielly Coutinho Santos também busca esclarecer se outros empenhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que somam R$ 15.172, estão relacionados à mesma locação. A investigação apura ainda se o automóvel pertencia a um agente político e se houve eventual violação das regras que restringem contratações entre vereadores e o município.
A apuração preliminar foi convertida no Inquérito Civil nº 117.9.469535/2025 para aprofundar a análise dos pagamentos e das circunstâncias da contratação.
A abertura do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O material apresentado não informa se os investigados ou a Prefeitura já se manifestaram sobre o caso.
Feito por Portal Vilson Nunes
