O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, e pediu que ela deixe o cargo por conta de irregularidades em convênios em Barreiras, cidade da qual ela é ex-prefeita. Além da perda da função pública, o MP-BA quer a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
Os atos de improbidade administrativa foram identificados em dois convênios firmados em 2010 pela gestão municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a pavimentação de ruas e construção de uma praça. As irregularidades foram denunciadas pela própria Conder e também envolvem os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Para o autor da ação civil pública, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, os convênios causaram danos ao erário de R$ 1 milhão.
O MP-BA encontrou notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município.
Jusmari havia sido condenada em maio deste ano por fraude em licitação na compra de medicamentos e de materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório. A decisão judicial determina o pagamento de multa e a impede de assumir cargos ou atividades na administração pública. Como a ex-prefeita de Barreiras recorreu, a sentença acabou ficando suspensa.
Fonte: Bahia Notícias
