O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 003/2025 para órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a Romaria deste ano.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, cobra a elaboração, em até 15 dias, de um plano emergencial para enfrentamento da exploração sexual, do trabalho infantil e da situação de rua envolvendo menores.
O MP reforçou que é proibido o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14, e que adolescentes menores de 18 anos não podem exercer atividades insalubres ou perigosas.
A recomendação também prevê fiscalização em estabelecimentos comerciais e obriga a inclusão de um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil nos editais para ambulantes. O não cumprimento pode resultar em medidas judiciais.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
