O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, Moraes determinou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para discutir o tema. A reunião está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Na decisão, Moraes suspendeu os Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025, que havia anulado os efeitos dos decretos do governo.
O ministro deu um prazo de cinco dias para que o Executivo explique os motivos para o aumento das alíquotas do IOF e que o Legislativo justifique a decisão de derrubar os decretos presidenciais.
Com a decisão, os aumentos do IOF, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão suspensos, assim como o decreto do Congresso que havia anulado os efeitos da medida presidencial.
A disputa entre governo e Congresso sobre o aumento do IOF gerou uma crise política. O Planalto argumenta que a medida busca promover justiça tributária, com maior taxação sobre os mais ricos. Já o Congresso defende que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo faça cortes de gastos.
O Ministério da Fazenda estima que a derrubada dos decretos pode causar uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Diante do impasse, o governo recorreu ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso, alegando que a medida pode ser inconstitucional.
Feito por Portal Vilson Nunes
