O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo no qual o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no estado. Moraes também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, para tratar do caso.
Na decisão, Moraes cobrou 18 esclarecimentos do governo estadual, incluindo relatório completo da operação, justificativa para o uso da força, número de agentes envolvidos, armamentos utilizados, uso de câmeras corporais, atuação das corregedorias, preservação de locais para perícia e medidas de assistência às famílias das vítimas.
O ministro também pediu explicações sobre a eventual utilização de escolas ou unidades de saúde como base operacional e determinou que o estado comprove o cumprimento das diretrizes constitucionais relativas às buscas domiciliares.
Moraes assumiu a condução do caso após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ADPF das Favelas.
A operação
A operação, realizada na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar, tinha como objetivo conter a expansão do Comando Vermelho e cumpriu 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 deles expedidos pelo estado do Pará. 58 pessoas morreram em confronto com a polícia e tiveram os corpos retirados das comunidades ainda no dia da ação. Outros quatro policiais também morreram, e dezenas de corpos foram encontrados posteriormente em uma área de mata no Complexo da Penha.
Além das mortes, 113 pessoas foram presas, sendo 33 de outros estados. A cidade enfrentou reflexos da operação, com fechamento antecipado de empresas, paralisação de serviços públicos e bloqueios em vias expressas.
O governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, mas movimentos sociais e entidades de direitos humanos chamaram o episódio de “chacina” e “massacre”. Familiares das vítimas relataram que muitos corpos apresentavam marcas de tiros na cabeça e mutilações.
Feito por Portal Vilson Nunes
