O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a análise do Ministério Público uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e acusa o presidente de ter ferido dois artigos do Código Penal durante a condução da crise da pandemia do coronavírus.
A partir de agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o presidente pelos crimes aos quais ele foi acusado. O parlamentar afirma que o presidente infringiu o artigo 268 do Código Penal, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Como o autor é um deputado federal, que não tem legitimidade legal para propor esse tipo de ação, o ministro Marco Aurélio poderia ter arquivado sozinho a petição. No entanto, decidiu ouvir o parecer da PGR, onde o caso não tem grandes chances de prosperar.
O atual procurador-geral da República é Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Após a recomendação de Aras, o caso volta ao ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo.
Também nesta segunda-feira (30), partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29). Na ação, são apontados diversos crimes que Bolsonaro pode ter cometido ao sair às ruas mesmo estando sob suspeita de ter contraído coronavírus.
Fonte: Achei Sudoeste
