O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, concedeu uma vitória significativa ao candidato a prefeito de Carinhanha/BA, Geraldo Pereira Costa (Piau). No último dia 8 de setembro, ele deferiu um pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário de Costa, que visa suspender as sanções impostas por uma condenação por improbidade administrativa.
Piau havia solicitado a suspensão dos efeitos do acórdão que resultou em sanções devido a uma condenação envolvendo um dano de R$ 2.903,59, relacionado à execução de serviços sem licitação. O ministro acatou o argumento de que a sanção de suspensão dos direitos políticos deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença e considerou a proximidade das eleições como um fator crucial.
A medida inclui a suspensão dos efeitos do acórdão por 60 dias, durante os quais o candidato deve formalizar um acordo de não persecução cível, conforme a Lei n. 14.230/2021. Este acordo pode substituir a sanção por uma pena pecuniária.
Essa decisão alivia a situação de Piau, permitindo que continue sua candidatura enquanto busca a formalização do acordo. [confira a sentença]
A decisão já foi comunicada à Justiça Eleitoral de Carinhanha. Além disso, a defesa de Geraldo Pereira Costa apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia contra o indeferimento de sua candidatura. O caso está tramitando e pronto para decisão pelo Gabinete da Desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
