O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu se na tarde dessa terça-feira, dia 13, para dar posse aos novos conselheiros e eleger sua mesa nova diretora.
A Secretária Cássia Santana presidiu os trabalhos, apresentando boas vindas a todos, reafirmando a importância do conselho e a participação popular no Cofinanciamento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Os CMAS Conselhos municipais de Assistência Social reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Já na abertura dos trabalhos foi feita uma breve explanação sobre a estrutura do conselho, suas atribuições e poder de decisão nos planos e projetos de interesse coletivo.
Na sequência da pauta, procedeu-se a posse aos novos conselheiros representantes do poder executivo, constantes no Decreto Municipal n° 125, De 09 de Abril de 2021.
Para a Mesa Diretora do Conselho, por unanimidade, foram eleitas: Lucilene R. Vieira Presidente e Lucidalva da Conceição Pereira Vice.
Os CMAS contam com uma Secretaria Executiva, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, e de uma mesa diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, plenário e as comissões temáticas de trabalho. Sua estrutura é estabelecida mediante regimento interno que regulamenta o seu funcionamento.
Para que seja caracterizado como instância de controle social, os Conselhos devem possuir uma composição paritária com representantes da sociedade civil e do poder público, de forma a equilibrar a mediação dos conflitos, tornando o espaço apto para a discussão dos diferentes grupos e interesses no âmbito das políticas públicas.
Entre as atribuições e competências dos conselhos municipais de Assistência Social podemos citar:
– Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política estadual de assistência social na perspectiva do SUAS e as diretrizes estabelecidas pelas conferências de assistência social;
– Acompanhar e controlar a execução da política municipal de assistência social.
Fonte: Ascom/Matina
