A Lei do Feminicídio completou 10 anos neste domingo (9). Sancionada em 2015, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação.
Em 2024, a pena para o crime foi ampliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que o Brasil registra cerca de mil feminicídios por ano. Até outubro de 2024, foram 1.128 casos. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 8,3 mil processos sobre assassinatos de mulheres e 827,9 mil pedidos de medidas protetivas.
Na próxima terça-feira (11), o CNJ lançará um painel eletrônico para monitorar a atuação do Judiciário em casos de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
