A decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), que determinava a interrupção das atividades da Viação Novo Horizonte na Bahia, foi suspensa por meio de liminar concedida pela Justiça, através da juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Com a decisão judicial, os efeitos das medidas da AGERBA estão suspensos até que o mérito da ação seja analisado. Desta forma, a empresa segue operando normalmente em todo o estado, mantendo suas operações em 141 linhas que atendem 121 municípios baianos.
“Seguimos firmes no nosso compromisso de conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade”, destacou a empresa, que também agradeceu a confiança de seus clientes e parceiros.
Tentativa de Interrupção
A medida da AGERBA, prevista no Chamamento Público nº 01/2025 e na Resolução nº 29/2025, citava descumprimento de exigências legais e regulatórias por parte da empresa.
Entre os apontamentos estavam a não apresentação de certidões negativas, falhas operacionais recorrentes, o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, além do registro de 486 reclamações em dois anos e um histórico de acidentes envolvendo veículos da empresa.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
