O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, na última sexta-feira (25), a suspensão da linha interestadual da Viação Novo Horizonte que liga São Paulo (SP) a Brumado, na Bahia. A decisão rejeitou um recurso da empresa e atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o uso irregular da linha por mais de 15 anos.
Segundo o MPF, a empresa operava de forma clandestina o trecho entre São Paulo e Vitória da Conquista, utilizando um esquema de seccionamento indevido da linha autorizada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que a companhia explorava um dos trechos mais lucrativos do país sem a devida autorização.
O desembargador Alexandre Laranjeira destacou que a empresa foi autuada 116 vezes pela prática irregular, reiterando que a conduta fere a legislação vigente. Mesmo com a nova derrota judicial, a Viação Novo Horizonte ainda pode recorrer às instâncias superiores.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
