A Justiça da Bahia manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à família de uma mulher e de seu enteado, mortos após sofrerem uma descarga elétrica em Caculé (BA). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela concessionária.
O acidente aconteceu em 2016, na zona rural do município. Conforme o processo, as vítimas manuseavam uma antena utilizada para captar sinal de telefonia celular quando ela entrou em contato com uma rede de alta tensão instalada em altura inferior à recomendada, provocando a descarga elétrica que causou as mortes.
No recurso, a Coelba sustentou que a rede elétrica estava de acordo com as normas técnicas, atribuiu o acidente à conduta das vítimas e pediu a redução do valor da indenização.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a concessionária responde objetivamente pelos danos causados e que tinha o dever de garantir a segurança da rede elétrica por meio de fiscalização, manutenção e adequação das instalações às condições do local.
Em seu voto, o relator, desembargador Eduardo Caricchio, destacou que manter a rede em altura inadequada configurou falha na prestação do serviço. Ele também afastou a alegação de culpa exclusiva das vítimas, ressaltando que o uso de antenas para captação de sinal em áreas rurais é uma prática previsível.
Além de manter a indenização de R$ 200 mil, equivalente a R$ 100 mil para cada vítima, o TJ-BA determinou a incidência de juros de mora desde a data do acidente, correção monetária a partir da sentença e majorou os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Feito por Portal Vilson Nunes
