O juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata das convocações relacionadas ao Concurso Público nº 001/2022 do município de Ibiassucê, atendendo a uma ação popular movida por Indira Marques Silva Viana contra o prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), conhecido como Nando, e o município. A decisão também proíbe novas convocações até nova deliberação, sob pena de multa de R$ 50 mil ao gestor em caso de descumprimento.
A ação argumenta que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, destinado ao preenchimento de 43 vagas, houve convocação excessiva e injustificada de candidatos. Inicialmente, 53 pessoas foram convocadas, superando o número de vagas previstas no edital. O problema se agravou em novembro de 2024, após a derrota do atual prefeito nas eleições, quando ele convocou 181 candidatos, ampliando as vagas em mais de 500% sem justificativa para a necessidade dos cargos.
A requerente aponta que as ações violam os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, além de configurar manobra eleitoreira para prejudicar a próxima gestão. O juiz acatou os argumentos da tutela de urgência, considerando os indícios de irregularidades e o impacto administrativo e financeiro das convocações.
A decisão suspende os Editais nº 022/2024 a 040/2024 e reforça a necessidade de cautela na condução de atos administrativos, destacando a possível irregularidade nas medidas adotadas pelo prefeito em fim de mandato.
Feito por Portal Vilson Nunes