O juiz da Infância e Juventude, Arthur Antunes Amaro Neves, participou da sessão da Câmara Municipal de Carinhanha (BA), nesta terça-feira (7), onde utilizou a tribuna livre para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Programa Municipal de Família Acolhedora.
Durante sua manifestação, o magistrado destacou o aumento de casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo abandono e situação de rua, ressaltando que o poder público precisa agir com políticas eficazes para garantir a proteção integral dos menores.
O juiz lembrou ainda que, diante da ausência de legislação municipal, já havia proferido decisão judicial determinando o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, mesmo sem lei específica. Posteriormente, também determinou que o Executivo elaborasse e encaminhasse o projeto que agora está em tramitação na Câmara.
Durante a fala, Arthur Antunes Amaro Neves citou o caso histórico de Mary Ellen Wilson, ocorrido em 1874, nos Estados Unidos, considerado um marco na proteção de crianças contra maus-tratos, destacando a importância da evolução das políticas de proteção à infância.
Ao final, o magistrado afirmou que a aprovação do programa representa um avanço importante para Carinhanha, ao oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar, garantindo mais dignidade e proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Feito por Portal Vilson Nunes
