O prefeito Reinalldo Góes recorreu ao Ministério da Educação para solicitar mais recursos ao município visando a concessão do reajuste salarial aos professores anunciado pelo ministro Milton Ribeiro em cerimônia realizada no dia 04 de fevereiro, tendo em vista a seguinte declaração oficial do ministro na ocasião: “os recursos existem. E o Governo Federal, já há previsão legal que pode, inclusive, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”.
Conforme dados oficiais, desde o ano de 2010, o município vem apresentando quedas significativas no número de alunos da rede pública municipal. Além disso, o percentual de aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação no ano de 2021 já atingiu o índice de 89,57% da receita proveniente do FUNDEB, seguindo o ritmo de forte tendência de aumento nos últimos anos: 60,18% (2016), 75,52% (2017), 68,74% (2018), 72,60% (2019) e 81,82% (2020).
No município, as despesas com a remuneração de profissionais do magistério já correspondem a quase totalidade da receita do FUNDEB, isso sem considerar os impactos decorrentes do reajuste no importe de 33,23%, além da inclusão dos profissionais da educação básica (incluindo zeladoria, vigilância, merendeiras, etc) e não apenas os do magistério no cálculo do índice de 70% no Novo FUNDEB, o que tende a elevar ainda mais o déficit do fundo, cujo despesas chegaram a atingir 105,3% em comparação com os recursos recebidos em 2020, razão pelo qual o gestor justifica o pedido de socorro ao Ministério da Educação.
Fonte: Ascom
