O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que as mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não têm como objetivo aumentar a arrecadação do governo nem ampliar os gastos públicos.
Segundo Haddad, assim como na reforma tributária, as alterações no IR seguem o princípio de neutralidade tributária, ou seja, devem ter “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e será mantido, se depender do Executivo. […] O pressuposto da neutralidade fiscal. O que significa isso? Que a reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação. O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária”, explicou Haddad.
Ele também destacou que qualquer elevação da faixa de isenção do IR precisa ser compensada: “Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por este governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer no nível de arrecadação de impostos, mas de buscar justiça tributária.”
Mudança na faixa de isenção
Nos próximos dias, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos).
Se aprovada, a mudança entrará em vigor apenas em 2026, conforme explicou Haddad: “O Congresso terá o tempo necessário, sobretudo a partir do próximo semestre, para analisar a proposta do Executivo, de modo que tanto a reforma do consumo quanto a do Imposto de Renda possam entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.”
A elevação do teto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Repercussão econômica
O anúncio da medida, feito junto ao pacote de cortes de gastos, gerou desconforto na cúpula da Câmara e agitou o mercado financeiro, levando o dólar ao maior valor nominal desde a criação do real.
Impacto da ampliação
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção custará entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.
Atualmente, 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Destas, 14,6 milhões já estão isentas. Com a nova faixa de isenção, mais 16 milhões de contribuintes ficariam isentos, totalizando cerca de 30 milhões de pessoas sem cobrança de IR.
Como funciona o IR?
O Imposto de Renda é recolhido diretamente na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, os contribuintes podem receber restituições ou pagar valores adicionais por meio da declaração anual de ajuste.
Fonte: G1
