Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Igaporã, foi palco de um grande evento da Audiência Pública que apresentou e discutiu a minuta da nova Lei Orgânica do município,que agora vai para tramitação na Casa da Cidadania.
Um grande público composto pelos vereadores: Waldir Barros – presidente, Gerson Reis, João Ary Fernandes, Diogo Carlos, Marlúcio Fagundes, Edmarcos Magalhães, Antônio Carlos, Pedro Lopes, Erico José, Cristiane Fernandes, José Pedro, por advogados, secretários municipais, autoridades, servidores públicos, mulheres, e populares lotaram o espaço para prestigiar o ato legislativo que marca a transparência do processo legislativo que fora conduzido pelo Advogado especialista em Direito Público Danillo Falcão.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Câmara Municipal Waldir Barros, falou da iniciativa de dar ao município uma Nova Lei Orgânica: “Ao assumir a presidência da casa decidi propor a atualização da LOM porque a vigente tem 30 anos de existência e está desconectada com a Constituição Federal de 1988”. No decorrer de sua fala completou ainda: “ há dez meses estamos debruçados no estudo e discussão junto à Assessoria Jurídica Danillo Falcão, visando construir um texto acordado com a CF-1988 e que reflita a realidade do município. Neste período foram muitos desafios e adversidades, mas que no final serviram para alavancar a discussão e fortalecer o propósito de pensar no coletivo em detrimento dos interesses menores.”
O Prefeito Neto Cotrim, presente na abertura da Audiência Pública ressaltou a coragem e desenvoltura do presidente da Câmara em ofertar ao município uma lei atualizada e compatível com nossa realidade, pediu ainda, tranquilidade e responsabilidade na condução dos debates e apreciação do projeto em questão.
Em seguida, Dr. Danillo Falcão assumiu a direção dos trabalhos e fez a exposição minuciosa da minuta, alternando em discussões com alguns atores presente no plenário. Ao final o texto base que fora apresentado pela assessoria jurídica foi mantido na sua totalidade, excetuando-se apenas o parágrafo 5º do artigo 73 que refere-se a extinção de cargos, o que não altera o objeto em questão, visto que, trata-se de matéria constitucional.
Finalizando a audiência, todos os vereadores fizeram uso da palavra relatando suas expectativas diante do trabalho realizado até o momento em que o projeto está prestes a ir à pauta pra votação. O texto agora vai à apreciação no plenário na Câmara Municipal de Igaporã.
Fonte: Ascom