Diversos motoristas de transportes alternativos protestaram, na última sexta-feira (2), nas ruas de Guanambi, requerendo que seja vetado o Artigo 256, da Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos e dificulta a regularização da atividade de vans, ônibus e demais veículos. O ato aconteceu de forma pacífica em plena visita do ministro Gustavo Cannuto, do Desenvolvimento Agrário e da ministra Tereza Cristiana, da Agricultura.
De acordo com informações obtidas pelo Portal Vilson Nunes, no próximo dia 19 de agosto, os motoristas sairão da região de Guanambi, para uma manifestação nacional, que acontecerá no dia 21 de agosto, em Brasília.
A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima. Por conta do Artigo, os trabalhadores dos transportes alternativos de todo o país estão buscando o diálogo para uma solução para a regularização da atividade. Segundo a Resolução, motoristas que atuarem no transporte remunerado de passageiros sem autorização, cometerão infração gravíssima, punível com multa de R$ 1.500, perda de sete pontos na CNH e recolhimento do veículo.
Recentemente, o deputado federal Charles Fernandes (PSD/BA), esteve reunido com dezenas de vanzeiros de Guanambi e diversas cidades da região, quando ouviu a insatisfação da categoria. Na ocasião, o deputado, afirmou que já manteve contato com o Senador Otto Alencar e a AGERBA, em busca de uma solução para a questão, e se preciso for, irá mobilizar a bancada da Bahia no Congresso em defesa dos trabalhadores do transporte alternativo. “Estes pais de família aqui não querem trabalhar na ilegalidade, estão clamando pelo direito de regularizar para trabalhar e levar o pão para as suas famílias”, disse.
A Lei foi publicada no Diário Oficial da União em 09/07, pelo presidente Jair Bolsonaro, e as novas regras entrarão em vigor em 90 dias, após a publicação.
