Foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (23), o projeto de lei que garante o pagamento de um abono extraordinário a professores da rede estadual de educação da Bahia. A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), vai contemplar profissionais que não seriam alcançados pelo pagamento da quarta parcela do precatório do Fundef.
Segundo a Secretaria da Educação (SEC), serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de outubro.
O governo informou que, exclusivamente em 2025, o benefício será destinado a servidores ativos do quadro do magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também a servidores inativos do quadro efetivo, desde que estivessem na folha de pagamento de agosto deste ano.
Ao todo, 87 mil profissionais serão contemplados, entre docentes com jornadas de 20h e 40h. O abono corresponde a 20% dos recursos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundef.
Feito por Portal Vilson Nunes
