O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta quinta-feira (29) a regulamentação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que visam garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda em todo o estado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia, entre os dias 16 e 30 de junho. O edital com todos os detalhes será publicado no dia 4 de junho.
As iniciativas contemplarão estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta é garantir gratuidade na primeira habilitação, na adição ou mudança de categoria para os selecionados.
Para participar, é necessário:
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ter 18 anos ou mais;
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saber ler e escrever;
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residir na Bahia.
Estudantes com menos de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, como preparação para a futura obtenção da CNH.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão ofertadas 12 mil vagas. A distribuição será feita da seguinte forma:
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2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
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5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual, participantes do programa Bolsa Presença;
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1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade;
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50 vagas para atender familiares das vítimas da explosão na fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus;
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3.950 vagas destinadas a pessoas inscritas no CadÚnico.
O programa “CNH da Gente” foca na inclusão social, oferecendo formação gratuita para condutores nas categorias A (moto) ou B (carro) a candidatos de baixa renda. Já o “CNH na Escola” promove a formação técnico-teórica de estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante da rede pública estadual.
Fonte: G1
