Dois programas estaduais sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo da Bahia vão proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado. As iniciativas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” garantirão isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
Os programas atenderão especialmente estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados devem atender a alguns critérios: ser maior de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia.
De acordo com a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, o programa “CNH da Gente” disponibilizará 10 mil vagas, sendo 5 mil para estudantes da rede pública estadual com mais de 18 anos e beneficiários do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão destinadas a estudantes com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
O vice-governador Geraldo Júnior destacou a importância das iniciativas para a inclusão social e criação de oportunidades de emprego: “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social.”
Os programas serão executados pelo Detran-BA, e o cadastro será feito pela internet. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada.
Fonte: Ascom
