O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi voto vencido. A decisão da Primeira Turma, encerrada na noite desta segunda-feira (21), manteve as restrições por 4 votos a 1.
Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção das medidas os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Fux divergiu ao considerar que, as medidas não são necessárias e restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação. Para Fux, não houve a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição das medidas.
O caso foi levado para a Primeira Turma após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, em Brasília.
A PF apontou que o ex-presidente e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar providências contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. E também tentativas de barrar a ação penal sobre a trama golpista em que o ex-presidente é réu.
Fonte: Agência Brasil
