O ex-prefeito de Macaúbas (BA), Amélio Costa Júnior (PT), conhecido como Amelinho, foi condenado por improbidade administrativa em decisão proferida pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva. A sentença foi publicada na quarta-feira (9) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o ex-gestor de malversação de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), durante o exercício de 2008.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Macaúbas contratou, por meio de uma carta convite, uma empresa para realizar a recuperação de 6.440 carteiras escolares da rede municipal de ensino fundamental. No entanto, o processo licitatório foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir de denúncias recebidas.
A investigação apontou que o certame foi conduzido com vícios graves: houve restrição injustificada à participação de pessoas físicas, foram convidadas empresas sem capacidade técnica compatível – por não possuírem atividades relacionadas à marcenaria ou metalurgia em seus objetos sociais –, e a licitação foi homologada apesar das irregularidades.
Na decisão, o magistrado concluiu que Amélio, enquanto prefeito, contribuiu para frustrar a legalidade do processo licitatório e autorizou a contratação viciada, causando dano ao erário.
Como consequência, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período, além de ter sido condenado ao ressarcimento do dano – a ser apurado em fase posterior – e ao pagamento de multa civil correspondente a 25% do valor do prejuízo.
A decisão ainda prevê a perda de eventual função pública que o condenado esteja exercendo. O processo seguirá com a apuração do montante exato do dano causado ao erário municipal.
Feito por Portal Vilson Nunes
