O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib).
A investigação tem como foco a ex-diretora da unidade escolar que esteve à frente da gestão nos anos de 2022 e 2023. De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, publicada nesta quinta-feira (10), os indícios surgiram após registros administrativos indicarem irregularidades na prestação de contas dos recursos federais repassados à escola durante o período em questão.
O documento destaca que, nesses dois anos, as contas do Cetib não foram aprovadas pelo órgão competente, o que motivou a abertura do inquérito. A ex-gestora terá o prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a destinação dos valores e os motivos da não aprovação das contas.
Além disso, o MPF solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do PDDE, informações sobre eventuais processos administrativos ou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar a conduta da ex-diretora.
O PDDE Qualidade é um programa do Governo Federal que repassa verbas diretamente às escolas públicas com o objetivo de melhorar a infraestrutura, adquirir mobiliário e materiais pedagógicos, e garantir melhores condições para o funcionamento das instituições de ensino.
Feito por Portal Vilson Nunes.
