O deputado estadual Felipe Duarte (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que autoriza o sepultamento de cães e gatos em túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas pertencentes às famílias de seus tutores.
De acordo com a proposta, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente. As despesas ficarão sob responsabilidade da família ou do concessionário do jazigo.
O texto também prevê que cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias para permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, desde que respeitem a legislação aplicável.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais.
“O enterro de animais de estimação em jazigos familiares é uma prática que reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais. Essa iniciativa não apenas honra a memória do animal, como também proporciona uma forma de luto digna e respeitosa”, argumentou.
Felipe Duarte destacou ainda que o projeto não altera a estrutura administrativa do Estado, mas autoriza uma alternativa considerada mais acessível para as famílias. Segundo ele, a proposta também pode contribuir para a proteção ambiental, já que os cemitérios possuem medidas de controle como prevenção da contaminação do solo e da água, além de planejamento e gestão ambiental.
O projeto seguirá tramitação nas comissões da ALBA antes de ser levado à votação em plenário.
Fonte: ALBA
