O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA) reforçou, nesta semana, seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 3965/2021, que propõe o custeio da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, utilizando recursos provenientes das multas de trânsito. A proposta está entre as pautas prioritárias para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço importante na geração de oportunidades para jovens e trabalhadores do interior, especialmente aqueles que encontram barreiras financeiras para arcar com os custos do processo de habilitação. “A CNH pode ser a chave para o primeiro emprego de muitos brasileiros. Estamos tratando de justiça social e de abrir caminhos para quem quer trabalhar, mas não tem como pagar pelas aulas e taxas obrigatórias”, afirmou Charles Fernandes.
A proposta também prevê critérios para a seleção dos beneficiários e estabelece que os cursos teóricos e práticos sejam realizados em instituições credenciadas, sem comprometer os padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente.
“A realidade de muitos municípios do interior, como os que represento, mostra que a habilitação é mais do que um documento, é uma ferramenta de inclusão produtiva e de transformação social. Apoiamos totalmente essa iniciativa”, destacou Charles Fernandes, que tem atuado junto à bancada para acelerar a tramitação da matéria.
Fonte: Ascom
