CPI da Covid: PGR dá parecer favorável à convocação de governadores

procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor.

Aras defendeu que a convocação não viola o pacto federativo e a separação de poderes e afirmou que os depoimentos serão para “fiscalizar a aplicação de recursos federais”

“A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a manifestação.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.

Fonte: Bocão News

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.