A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto, contra 24. Com isso, o texto segue para promulgação.
A proposta pode beneficiar cerca de 190 condenados, ao permitir a aplicação apenas da pena do crime mais grave, sem a soma de delitos, além de prever redução de pena em casos ocorridos em contexto de multidão.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou um trecho do projeto para evitar conflito com outra legislação sobre crimes graves.
Após a promulgação, a nova regra passa a valer, mas ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
