O Poder Legislativo de Guanambi encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma atuação marcante em diversas frentes. Além de aprovar importantes leis que impactam diretamente a vida da população, a Câmara Municipal participou ativamente de ações institucionais, debates sociais, fiscalização de políticas públicas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da transparência e da cidadania.
Confira alguns Projetos de Lei aprovados no 1º semestre:
- Alterações no Código Tributário Municipal de Guanambi/BA;
- Redução da carga horária para servidores com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência;
- Doação de terrenos e imóveis;
- Denominação do novo Hospital Municipal como Dr. João Tertuliano Cardoso de Castro;
- Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Ludopatia;
- Programa Voz Amiga 60+;
- Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro;
- Vedação da concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Instituição do “Maio Furta-Cor” no município;
- Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer;
- Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de diversas associações;
- Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial;
- Capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas;
- Selo “Empresa Amiga da Mulher”;
- Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas;
- Implantação de kits sensoriais nas escolas da rede municipal;
- Reajuste salarial para servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Enfermagem;
- Cassação do alvará de funcionamento de postos revendedores que comercializarem combustíveis adulterados no município;
- Programa Praça do Autista;
- Proteção, valorização, apoio e incentivo à capoeira em Guanambi;
- Atualização do vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo IV do Município;
- Estabelecimento da carga horária semanal de 40 horas para os cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Agrônomo;
- Inclusão do ensino e da prática do xadrez como ferramenta pedagógica complementar nas escolas da rede municipal;
- Prioridade no acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães estejam em tratamento contra o câncer;
- Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Inclusão de Pessoas com TEA, TDAH e TOD;
- Programa “Caixinha de Livros Comunitária”;
- Instituição do Dia Municipal da Pessoa Idosa;
- Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e Ciberstalking contra Mulheres;
- Reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Guanambi;
- Fixação e atualização dos pisos salariais de diversas categorias do serviço público municipal;
- Alteração da carga horária semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional para 20 horas e do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras para 30 horas semanais;
- Reajuste salarial aos profissionais do Magistério da rede pública.
A Câmara também esteve presente em diversas ações públicas e institucionais. Por meio da Presidência e dos vereadores, participou de:
- Edição do tradicional São João do Gurutuba;
- Audiência Pública sobre a implantação do transporte coletivo em Guanambi;
- Entrega de mais de 300 títulos de propriedade a famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária;
- Participação na ExpoGuanambi com estande institucional;
- Participação na 5ª Feira de Negócios;
- 6º Fórum do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM);
- Inauguração da Praça e da Área de Lazer do Lajedo Novo;
- Assinaturas de ordens de serviço para o início de obras;
- 4º Congresso Baiano de Vereadores;
- Inauguração da Escola Municipal do Campo Virgínia Vieira Souza Lima;
- Mutãs Folia 2026;
- III Festival de Reisado de Guanambi;
- 3ª Jornada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A atuação da Câmara não se limita ao plenário. Diversas bandeiras sociais foram abraçadas, entre elas:
- Debates sobre saúde mental materna e combate ao trabalho infantil;
- Defesa de melhorias no serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
- Moção de Repúdio aos atos de intolerância religiosa direcionados à Igreja Católica, em especial à Paróquia Santa Rita de Cássia;
- Moção de Repúdio aos atos de vandalismo e intolerância religiosa praticados em nosso município contra o Centro de Umbanda São Jorge Guerreiro;
- Celebração de convênio com a ASPAREG – Associação dos Pais e Amigos da Residência dos Estudantes de Guanambi Sérgio Amaral Baleeiro;
- Discussões sobre o cuidado e a organização da feira livre;
- Ações voltadas ao combate ao descarte irregular de lixo e entulhos nas entradas do município;
- Blitz educativa em alusão ao Mês da Mulher;
- Sessão Especial com o tema “Elas decidem, elas constroem, elas transformam”, em alusão ao Mês da Mulher.
A proximidade com a comunidade também foi reforçada por meio das visitas recebidas na sede do Legislativo. Entre elas:
- Recepção da imagem de Santo Antônio e realização de Celebração Eucarística;
- Visita da Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Guanambi (AFAAG);
- Visita da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Guanambi e Região (APADA);
- Visita dos integrantes da Campanha “Maio Furta-Cor”.
As Comissões Permanentes da Casa também atuaram firmemente na emissão de pareceres, coleta de informações, elaboração de documentos e pronunciamentos, com destaque para temas nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas.
A transparência continua sendo um dos pilares da Câmara. Através do Portal da Transparência, a população tem acesso livre a todas as informações legislativas, sem necessidade de login ou senha. Basta acessar: www.camaraguanambi.ba.gov.br
Além disso, as sessões ordinárias podem ser revistas a qualquer momento no canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradeguanambi
Fonte: Ascom
