O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, acionou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia para investigar denúncias de maus-tratos no Conjunto Penal de Brumado. A denúncia foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib).
Em despacho assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, o CNJ solicitou que o grupo estadual implemente uma rotina de processamento e solução de denúncias relacionadas a práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra pessoas sob custódia estatal. O prazo para ciência e adoção de providências é de 15 dias.
Feito por Portal Vilson Nunes
