Em publicação realizada no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (23), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas de Monte Alto publicou, a Resolução nº 015/2019, assinado pela presidente Rosângela Teixeira de Souza, indeferindo os recursos administrativos apresentados pela candidata Alaney Cristina Gonçalves Rocha – eleita como 1ª suplente do Conselho Tutelar de Palmas de Monte Alto (BA) para o quadriênio de 2020-2023, que requeria a impugnação de resultado e exclusão da candidata – Adriana dos Santos Pinto, eleita na 5ª colocação, sob acusação de descumprimento de regras estabelecidas no Edital nº 01/2019, do Processo Eleitoral.
Conforme o documento publicado, o CMDCA, considerou as contrarrazões do recurso administrativo e o parecer técnico apresentado ao órgão pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal. “Considerando o entendimento por unanimidade dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Eleitoral presentes na reunião realizada em 22 de outubro de 2019, que a Requerente não apresentou provas substanciais suficientes para anulação dos votos da candidata classificada em quinto lugar“, constou. [confira o documento]
Procurada pela reportagem do PORTAL VILSON NUNES, na noite desta quinta-feira (24), a advogada Vanessa Rocha, representante da candidata Alane, esclareceu que, ainda não foi notificada da decisão. Ela ressaltou que, soube pela imprensa, mas garantiu que serão tomadas outras medidas judiciais para o caso. “A gente não vai parar, assim como eu venho garantindo direitos de A e de B, não vai ser o dela que a gente vai deixar prescrever, vamos aguardar o MP, oitiva de outras testemunhas, motoristas de transportes e o processo em si judicial vai ser acometido da decisão do MP, mas a gente não vai parar, uma decisão, acredito que atentatória à dignidade inclusive da própria instituição do Conselho Tutelar”, ressaltou a advogada.
Ainda em contato com o Portal VN, a candidata Alane, disse ter repassado às provas colhidas ao Ministério Público.
