O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Em ambos os turnos de votação, o parlamentar baiano votou de forma contrária ao texto.
A PEC foi aprovada com ampla maioria: no primeiro turno, 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção; no segundo turno, 344 votos a favor e 133 contra. O mínimo necessário era de 308 votos.
O texto prevê mudanças que dificultam processos judiciais e prisões de deputados e senadores. Entre as alterações, está a exigência de autorização do Legislativo para que parlamentares sejam processados ou presos. No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a Câmara ou o Senado terão 24 horas para deliberar. Para os demais casos, o prazo será de até 90 dias.
A proposta também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso. Defensores do texto, como o relator Cláudio Cajado (PP-BA), afirmam que a medida evita “abusos” contra parlamentares. Já críticos, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), sustentam que a imunidade parlamentar não pode ser absoluta.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado.
Feito por Portal Vilson Nunes
