O Deputado Federal Charles Fernandes, (PSD-BA) se posicionou contrário ao Artigo 256, da Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos e dificulta a regularização da atividade de vans, ônibus e demais veículos.
A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima. Por conta do Artigo, os trabalhadores dos transportes alternativos de todo o país estão buscando o diálogo para uma solução para a regularização da atividade. Segundo a Resolução, motoristas que atuarem no transporte remunerado de passageiros sem autorização, cometerão infração gravíssima, punível com multa de R$ 1.500, perda de sete pontos na CNH e recolhimento do veículo. “Estive recentemente reunido com dezenas de vanzeiros de Guanambi e diversas cidades da região, onde ouvi o reclame da categoria com muita preocupação, na Bahia são milhares de pais de família que dependem da atividade para o seu sustento, são profissionais que ajudam no desenvolvimento das cidades e transportam passageiros com segurança”, disse Charles.
Segundo o deputado, o mesmo já manteve contato com o Senador Otto Alencar e a AGERBA, em busca de uma solução para a questão, e se preciso for, irá mobilizar a bancada da Bahia no Congresso em defesa dos trabalhadores do transporte alternativo. “Estes pais de família aqui não querem trabalhar na ilegalidade, estão clamando pelo direito de regularizar para trabalhar e levar o pão para as suas famílias”, disse.
A Lei foi publicada no Diário Oficial da União em 09/07, pelo presidente Jair Bolsonaro, e as novas regras entrarão em vigor em 90 dias, após a publicação.
Veja o pronunciamento:
