Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275), reconhecendo aos transgêneros que assim o desejarem, o direito à substituição de prenome e sexo, diretamente no Registro Civil, o Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em Guanambi realizou a primeira alteração de nome e sexo na cidade.
Nesta quarta-feira (27) ficou pronta a nova certidão de Rebeka Martins de Oliveira, antes Rodrigo Martins de Oliveira. Aos 27 anos, a transexual poderá agora alterar todos os seus documentos com seu nome feminino. Além da nova certidão de nascimento, foi emitida uma certidão de inteiro teor descrevendo a alteração.
Segundo Mayra Ramires, oficiala do cartório, a alteração de nome e sexo no registro pode ser realizada independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. “Podem requerer a alteração de gênero e prenome pessoas absolutamente capazes. Não se admite a alteração de sobrenome, exceto a supressão ou acréscimo de agnome”, disse.
Para Rebeka, a mudança no nome significa o fim de um contante constrangimento. “Isso vai facilitar bastante a minha vida e diminuir diversos constrangimentos, além de ser reconhecida como aquilo que desejo. Irei solicitar a alteração da identidade e do CPF, e oficialmente estarei contemplada no meu gênero”, comemorou.
Fonte: Agência Sertão
