A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestrutura a Comarca de Carinhanha, no Velho Chico. A proposta foi analisada em plenário e recebeu aprovação unânime.
O TJ-BA justificou a mudança com base no crescimento populacional do município, no aumento da demanda judicial e na movimentação processual considerada elevada. Dados oficiais apresentados pelo tribunal apontam que Carinhanha cumpre todos os requisitos legais para a nova entrância, incluindo população jurisdicionada superior a 60 mil habitantes, eleitorado acima de 40 mil votantes e arrecadação municipal compatível.
A reestruturação estabelece regras para adaptação dos magistrados já lotados na unidade e prevê ajustes internos para ampliar a capacidade de atendimento. O objetivo é adequar a estrutura do Judiciário ao volume de processos e às necessidades atuais da população.
Na semana passada, a AL-BA já havia aprovado propostas do Ministério Público da Bahia que reorganizam promotorias em outras cidades do estado, como Brumado, Feira de Santana e Salvador.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
