A Câmara Municipal de Riacho de Santana (BA) recebeu uma recomendação ministerial alertando sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. A medida tem como objetivo coibir o abuso do poder econômico e político, especialmente no que diz respeito à distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral. A recomendação também inclui a vedação da distribuição de quaisquer objetos de doação pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) por agentes políticos. [confira a Recomendação na íntegra]
O edital com essa recomendação foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2024.
Fonte: Ascom
