O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e que lhe confere o art. 186, § 1º do Regimento Interno da Casa, FAZ SABER a todos quantos virem a ter conhecimento do presente Edital e a quem possa interessar, especialmente a todos os Edis que têm assento nesta Casa Legislativa da 99ª Sessão Ordinária Legislativa, a realizar-se-á no dia 13 de novembro de 2023, às 18h00min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho de Santana- Bahia, com a seguinte Ordem do Dia:
1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei; de n° 551/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Concede Reposição Salarial, em igual Índice, aos agentes Políticos do Poder Executivo e aos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Riacho de Santana – BA, e dá outras providências”; de n° 560/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Cria o cargo de Assessor de Imprensa, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Riacho de Santana/BA, acrescentando referido cargo a Lei 336, de 21 de março de 2019, e dá outras providências”; de n° 564/2023 de autoria do Vereador Elmir Guedes Rocha, que “Reconhece a utilidade pública municipal da Associação Comunitária de Agricultores, Apicultores e Pecuaristas da comunidade de Cambaitó e Adjacências- ACOAAPCCA, e dá outras providências.”; de n° 565/2023 de autoria do Vereador Elmir Guedes Rocha, que “Reconhece a utilidade pública municipal da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Gado Bravo e Adjacências, e dá outras providências.” e de n° 567/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a tabela do anexo I da Lei nº 273, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Riacho de Santana, e dá outras providências.”; Discussão e votação da Proposta de Emenda nº 01/2023, de autoria da COMISSÃO DE Justiça e Redação – CJR, ao Projeto de Lei nº 551/2023.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DE
SANTANA, ESTADO DA BAHIA, 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Fonte: Ascom